Retrospectiva 2014

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10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

Neste 10 de dezembro, busquemos uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelo Estado, pelo Ministério Público, pela família e por cada pessoa no avanço e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para fazermos um balanço do que os governos já concretizaram em benefício do seu povo e os desafios ainda postos. Um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio do ensino e da educação, promover o respeito a todos os direitos e fundamentais.

Fonte: MPF

3 de dezembro: queremos comida sem veneno

No dia 03 de dezembro, em todo o Brasil, militantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sairão às ruas para dizer: não queremos comida com veneno. Sabemos que o responsável para que Brasil siga sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo é o Agronegócio, e todo o sistema político que o sustenta.

Desde 2008, o Brasil, vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazendas, além de todos nós que consumimos alimentos contaminados. Diante desta situação, mais de 100 entidades nacionais constroem desde 2011 a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e anunciar um novo modelo de produção de alimentos baseado na Agroecologia.

Entre as principais reivindicações da Campanha, estão a proibição da prática ineficiente da pulverização aérea (que atinge no máximo 30% do alvo), a exemplo do que ocorre na União Europeia, o banimento de agrotóxicos já banidos em outros países do mundo (dos 50 agrotóxicos mais usados no Brasil, 22 já foram proibidos na União Europeia, por exemplo), O fim das isenções de impostos dadas aos agrotóxicos, a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, para o livre desenvolvimento da agroecologia e maior controle para evitar a contaminação da água por agrotóxicos.

No dia 3 de dezembro, lembramos 30 anos da tragédia de Bhopal, na Índia, quando o vazamento de uma fábrica de agrotóxicos da Carbide Union, atual Dow Chemical, provocou a morte imediata de quase 10.000, e outras milhares nos dias seguintes.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

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